Como o bra99 Protege
os Seus Dados Pessoais

1. Identidade do Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade é a plataforma bra99, operada pelo site bra99.net, doravante denominada simplesmente "bra99", "nós" ou "plataforma".

Para fins desta política, aplica-se a seguinte definição conforme o artigo 5.º da LGPD: controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Em caso de dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do bra99 pelo e-mail [email protected], disponível em horário de Brasília (BRT, UTC-3), 24 horas por dia, 7 dias por semana.

2. Quais Dados Pessoais Coletamos

O bra99 coleta diferentes categorias de dados pessoais a depender da forma como você interage com a plataforma. A seguir, detalhamos os tipos de dados tratados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Dados bancários para processamento de depósitos e saques (chave Pix, número de conta, dados do cartão de crédito quando aplicável);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) para verificação KYC.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Dados de navegação e comportamento na plataforma (páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão);
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (conforme detalhado na Seção 6);
• Logs de transações financeiras (depósitos, saques, apostas).

3. Finalidade do Tratamento de Dados

O bra99 trata os seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, respeitando o princípio da minimização de dados previsto na LGPD:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+ anos) e da identidade do usuário, conforme exigências regulatórias;
3. Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas em conformidade com a Lei 9.613/1998;
4. Comunicações transacionais: envio de confirmações de depósito, saque, resultado de aposta e notificações de segurança da conta;
5. Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas de bônus e novidades da plataforma — somente com o seu consentimento explícito, podendo ser revogado a qualquer momento;
6. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais autoridades competentes;
7. Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso para aprimorar a experiência do usuário, desempenho técnico e funcionalidades oferecidas;
8. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar e apoiar usuários que possam estar desenvolvendo comportamento de jogo problemático.

4. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo bra99 está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

Quando a base legal for o consentimento, o usuário tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejudicar a licitude do tratamento realizado antes da revogação.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O bra99 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas situações a seguir, sempre observando os princípios da necessidade e da proporcionalidade:

• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outras recebem dados técnicos mínimos necessários para a execução dos jogos (como identificador de sessão), sem acesso a dados financeiros completos;
• Processadores de pagamento: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Inter, C6 Bank, Visa, Mastercard e Elo recebem os dados estritamente necessários para processar transações financeiras;
• Provedores de serviços técnicos: empresas de hospedagem em nuvem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico que atuam como operadores de dados sob instrução do bra99, vinculados por acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades governamentais: Receita Federal, COAF, SPA e demais órgãos reguladores, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição administrativa devidamente fundamentada;
• Auditores independentes: empresas de auditoria que verificam a integridade dos jogos e a conformidade regulatória da plataforma, sob cláusulas rigorosas de sigilo.

6. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O bra99 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Os cookies utilizados se classificam em:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho / analytics: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, origem do acesso) para fins de melhoria contínua. Os dados são agregados e anonimizados sempre que possível;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como o último jogo acessado ou configurações de exibição;
• Cookies de marketing: utilizados para mensurar a efetividade de campanhas publicitárias e personalizar ofertas relevantes — ativados apenas com o consentimento explícito do usuário.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de determinadas funcionalidades da plataforma.

7. Retenção e Exclusão de Dados

O bra99 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Segurança das Informações

O bra99 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores do bra99 são protegidas por protocolo HTTPS com certificado SSL de 256 bits;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível como camada adicional de segurança para o acesso à conta do usuário;
• Armazenamento seguro de senhas: as senhas dos usuários são armazenadas exclusivamente em formato de hash irreversível (nunca em texto simples);
• Controle de acesso interno: o acesso aos dados dos usuários por parte dos colaboradores do bra99 é restrito ao mínimo necessário para a execução de suas funções, com monitoramento e registro de todos os acessos;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades suspeitas operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Auditorias de segurança: a plataforma é submetida periodicamente a testes de penetração e auditorias de segurança realizadas por empresas independentes especializadas.

9. Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. Veja quais são os seus direitos e como exercê-los no bra99:

10. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo bra99 — incluindo servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais e ferramentas de segurança —, pode haver transferência de dados pessoais para países estrangeiros.

O bra99 assegura que toda transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferências para países com grau de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Cláus ulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, garantindo nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira;
• Acordos de processamento de dados (DPA — Data Processing Agreement) firmados com cada operador internacional, estabelecendo obrigações claras de confidencialidade e segurança;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente (como ISO 27001) exigidos dos parceiros tecnológicos.

11. Proteção de Menores de Idade

O bra99 é uma plataforma de jogos e apostas esportivas destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O acesso e o uso dos serviços por menores de idade é terminantemente proibido, em conformidade com a legislação brasileira aplicável ao setor de apostas e jogos de azar.

Para garantir o cumprimento desta restrição, o bra99 adota as seguintes medidas:

• Solicitação obrigatória da data de nascimento no momento do cadastro;
• Verificação de CPF junto à base de dados da Receita Federal para confirmação da idade;
• Processo de verificação KYC com envio de documento de identidade com foto antes da realização de saques;
• Encerramento imediato da conta e devolução de saldo caso seja constatado que o titular é menor de idade.

12. Alterações a Esta Política de Privacidade

O bra99 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou evoluções nos serviços oferecidos pela plataforma.

Sempre que realizarmos alterações relevantes nesta política, você será notificado por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail, para o endereço cadastrado na sua conta;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma versão atualizada desta Política de Privacidade será interpretado como aceitação das alterações realizadas. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

13. Contato, DPO e Canal de Denúncias

O bra99 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta política ou registrar uma reclamação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Fuso horário: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações de titulares

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida ou entenda que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, inciso IX, da Lei 13.709/2018.